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O Ministério Público do Estado de São Paulo lança na próxima quinta-feira (17) a campanha “Cerveja Também é Álcool” com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. O Ministério Público propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja.
Para esta mudança, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital criaram um abaixo-assinado em papel que agora será lançado também em versão digital pela Change.com, a maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.
Pesquisa do advogado Alan Vendrame e da psicóloga e doutora em psiquiatria Ilana Pinsky, especialista em dependência química e alcoolismo, mostra que “fatores como exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens”.
A campanha “Cerveja Também é Álcool”, propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A população poderá participar assinando o abaixo-assinado em papel, que pode ser impresso pelo site do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ou assinar a petição eletrônica a partir do dia 17 no site www.change.org/cervejatemalcool.
O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, será o primeiro a assinar a petição eletrônica no dia 17. O evento também terá a palestra do pediatra João Paulo Becker Lotufo, que falará sobre os riscos do alcoolismo na juventude.
Serviço:
Lançamento da Campanha Cerveja Também é Álcool
Data: 17 de outubro
Horário: 10h
Local: Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de Maio, 1255 – Bela Vista – São Paulo
Não é necessário fazer inscrição antecipadamente.
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