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Os locais que vendem bebidas alcoólicas poderão ser obrigados a divulgar de forma clara informações sobre centros de tratamento de alcoolismo. É o que propõe o Projeto de Lei Lei 1694/15, do deputado Aureo (SD-RJ), que foi aprovado no dia 15 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Segundo a proposta, o desrespeito à medida será considerado infração sanitária, punível com as sanções previstas na Lei 6.437/77, que vão desde advertência e multa até o cancelamento da autorização do funcionamento da empresa.
O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi favorável ao projeto. “Muitas vezes, falta informação para o dependente sobre onde e como solicitar ajuda”, afirmou. “A medida proposta visa a colocar a informação sobre os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Alcóolicos Anônimos (A.As) de forma ostensiva justamente nos lugares de consumo, o que pode ser mais um elemento na construção de uma estratégia de política pública de combate ao alcoolismo”, destacou.
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados
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