Proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores em SP

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Foi aprovado nesta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em todo o Estado.

O Projeto de Lei 698/2011, que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica no Estado, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade, segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Os estabelecimentos comerciais fornecedores de produtos ou serviços, e seus responsáveis, que não cumprirem a lei, estão sujeitos à multa, interdição e até a cassação da inscrição no ICMS.

O projeto, de iniciativa do governador, institui mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento integral da proibição que consta do Estatuto da Criança e do Adolescente, de oferecer a criança ou adolescente produto que possa causar dependência física ou psíquica, como é o caso das bebidas alcoólicas.

Fonte: Estadão

3 Comentários


  1. O mercadinho Russi de Jundiaí pediu-me o RG para a compra de uma embalagem de cerveja (12 latas).
    Achei ridículo e deixei a mercadoria no caixa. Todos devem fazer o mesmo, pois achei que isso só pode ser idéia de bobo (como existem os eco-bobos da sacolinha de supermercado).

    Detalhe: Tenho 62 anos de idade.

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    1. Isto aconteceu comigo uma vez também, ao tentar comprar uma bebida no mercado pediram meu RG, tenho 57 anos.
      E sobre os eco-bobos, creio que haja a necessidade de reaver a politica de sustentabilidade, a ação de não entregar sacolinhas plásticas no supermercado é algo válido, porém em frente a minha casa há um contêiner que diz ‘coloque seu lixo embalado aqui’.
      São duas ações do governo que devem ser muito bem re-vistas pois do contrário situações como essa se repetirão.

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  2. Quero saber se na lei está escrito que pessoas que não têm aparência jovem devem apresentar RG para comprar bebida alcoolica. É que no supermercado Russi de Campo Limpo Paulista estão exigindo RG até de pessoas com mais de 70 anos. Acredito que a lei esteja mal interpretada.
    Iolanda.

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