Venda de álcool é proibida por normas locais em todos os Estados que serão sede da Copa

Um dos maiores impasses para a votação da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, que deverá acontecer só depois da Páscoa, é a questão da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O Estatuto do Torcedor proíbe a venda. A Fifa tem uma cervejaria como uma de seus patrocinadoras, e deseja que a comercialização seja liberada.

Para empurrar a solução do impasse para frente, deputados governistas sugerem a retirada da autorização explícita da venda de bebidas nos jogos do texto da Lei Geral. Se fosse assim, caberia à Fifa negociar diretamente com os estados a liberação da venda de bebidas. Se assim for, a entidade que comanda o futebol mundial terá um grande trabalho.

Um levantamento feito pelo advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito desportivo, mostra que todos os 12 Estados onde haverão jogos da Copa possuem normas proibindo a venda de bebidas alcoólicas.

Em cinco deles, há leis estaduais proibindo a venda. Nos demais, não há lei, mas sim um acordo entre o Ministério Público do Estado e a federação de futebol local para que a venda de bebidas alcoólicas seja proibida.

Assim, caso a Lei Geral da Copa seja aprovada com o texto proposto hoje pelas lideranças parlamentares, a Fifa terá que negociar não só com políticos para liberar a venda de bebidas durante a Copa de 2014, mas também com os promotores públicos de cada Estado-sede.

A lógica faz crer que alterar uma lei estadual é mais difícil do que negociar a mudança de um acordo feito entre duas partes. A realidade brasileira, entretanto, talvez contrarie a lógica.

Autoridades políticas estaduais, seja do Poder Executivo ou do Legislativo, já manifestaram disposição em mexer na legislação para atender as demandas da Fifa. Já os ministérios públicos estaduais das unidades federativas que serão sede da Copa ainda não foram ouvidos.

Os acordos firmados entre os MPs e as federações são fruto de iniciativas dos promotores, que propuseram o banimento do álcool dos estádios porque desejavam reduzir a violência e os distúrbios que marcavam e continuam marcando, com certa frequência, os eventos futebolísticos brasileiros. Convencê-los de liberar as bebidas nos estádios pode ser tarefa mais ingrata do que alterar leis.

Fonte: UOL

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