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Projetos de lei em cidades diferentes com um só intuito: proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como ruas e praças. Esta proposta está sendo analisada nas cidades de Joinville (SC) e llhabela (SP).
Em Joinville, após discussão no Legislativo do dia 11 de junho, onde foram apresentadas emendas ao texto original, a proposta ganhou entendimento favorável dos parlamentares da comissão técnica e deverá ser votada na próxima semana.
Segundo o Código de Posturas do município, quem fiscalizar a lei e flagrar uma infração, primeiro pedirá para que a pessoa pare de beber. Caso a pessoa mantenha o consumo de álcool, o segundo passo será a multa em dinheiro, que pode variar de uma UPM (unidade padrão do município) a 50. Ou seja, uma multa que varia de R$ 208,90 até R$ 10,4 mil. Por fim, além da multa, os fiscais poderão deter o infrator.
Já em Ilhabela, a proposta da nova lei partiu de três vereadores que querem evitar que – principalmente os jovens – usem as ruas como ponto de encontro para reuniões regadas a bebidas e música alta. Ainda não existe data definida para a votação da proposta.
Segundo a Câmara, para garantir o cumprimento da Lei, o projeto sugere que a prefeitura firme convênio com a Polícia Militar e imputa ao infrator assinar termo de ciência e arcar com medidas penais cabíveis em caso de desobediência. As medidas não foram informadas.
Com informações do Diário Catarinense e do portal G1/Vale e região
