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TST impede Correios de demitir carteiro dependente de álcool

TST impede Correios de demitir carteiro dependente de álcool

menos de 1 minuto A demissão com ou sem justa causa de um funcionário não pode mais ser justificada em função de dependência de álcool. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o alcoolismo é uma doença crônica e que deve ser tratada na vigência do contrato de trabalho, ou seja, deve haver assistência ambulatorial ao empregado. A decisão foi tomada depois que um carteiro do Correios foi demitido por justa causa. Ele admitiu que, “em estado de confusão mental causada pela ingestão Continue lendo→

Alcoolismo não motiva justa causa, diz projeto aprovado em comissão do Senado

Alcoolismo não motiva justa causa, diz projeto aprovado em comissão do Senado

menos de 1 minuto Correio News O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como Continue lendo→