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Balanço divulgado nesta quarta-feira pela Secretaria da Saúde de São Paulo aponta que a Lei Antiálcool para adolescentes multou 164 estabelecimentos nos primeiros 15 dias de fiscalização.
No período, foram feitas mais de 16 mil inspeções em pontos como bares, restaurantes, casas noturnas e postos de combustível em todo o Estado. A maior parte das autuações foi motivada por venda ou presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
De acordo com o balanço, somente na capital paulista foram aplicadas 109 multas. Outras nove ocorreram na Grande São Paulo e 46 no interior e litoral do Estado.
Nesses primeiros 15 dias de vigência da lei, o governo recebeu 214 denúncias pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site oficial (alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ).
A lei prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo quando estiverem na companhia de adultos, como os pais.
As multas vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.
“A fiscalização continuará de forma constante e intensa. Ninguém pode ser conivente com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Esta é uma questão importante de saúde pública, uma vez que quanto mais cedo os jovens começam a ingerir álcool, mais chances eles têm de desenvolver dependência química no futuro”, afirma o secretário Giovanni Guido Cerri.
Fonte: Folha de São Paulo
