‘Sou partidário da tolerância zero’, diz Luiz Fux sobre Lei Seca

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O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta segunda-feira audiência pública para discutir a Lei Seca. Foram reunidos 12 representantes de instituições de trânsito, universidades, advogados, especialistas e parentes de vítimas de acidentes. A audiência foi marcada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, que disse que não se pode permitir que motoristas dirijam sob o efeito de qualquer quantia de substância alcoólica:

– Sou particularmente partidário da tolerância zero.

O último expositor arrancou lágrimas discretas do ministro. Fernando Diniz, da ONG Trânsito Amigo – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito, contou ter perdido o filho de 20 anos em um acidente de trânsito em 2003. O culpado está foragido e, para completar, os documentos da vítima foram roubados e a família tem sido vítima de golpes financeiros desde então.

– Eu me emocionei muito com esse último depoimento. Que coisa dramática! Quem acha que tem problemas não viu nada, lamentou.

Fux observou que os participantes da audiência concordaram na incompatibilidade entre álcool e direção. A dúvida ficou na conveniência de se criminalizar a conduta de quem dirige embriagado ou não.

Durante a audiência, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, lembrou que a essa é uma oportunidade de aproximar o STF da sociedade e de especialistas de outras áreas, não apenas do Direito. Com a audiência pública, os julgadores do STF dão uma clareada nos seus horizontes mentais, disse o ministro.

O advogado Rogério Taffarello, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), defendeu a inconstitucionalidade da Lei Seca. Para ele, uma lei não pode obrigar ninguém a produzir prova contra si mesmo. Em vez da lei, ele defendeu maior fiscalização para diminuir a ingestão de álcool por parte dos motoristas. Apoiou a mesma tese o advogado Percival Maricato, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade autora da ação que será julgada pelo STF.

– A lei me parece um tanto desproporcional. As leis repressivas nem sempre resolvem. O que reduz criminalidade é prevenção e criação de consciência na sociedade. Um drinque erguido numa saudação não pode ser considerado delinquência. A maioria dos brasileiros faz isso.

Fux disse que a ação deverá ser julgada no fim do ano. Na próxima semana, será realizada outra audiência pública sobre o mesmo assunto. Os elementos trazidos à tona ajudarão os ministros do tribunal a elaborar seus votos na ação que foi proposta contra a Lei Seca.

No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante. Segundo a decisão, exames clínicos e provas testemunhais não podem ser usadas em ações penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF será a palavra final sobre o assunto.

Fonte: Jornal O Globo