IPI de bebida poderá financiar tratamento de doenças provocadas pelo álcool

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 249/13, em análise na Câmara, destina parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre bebidas alcoólicas para o financiamento de tratamentos e internações provocadas pelo consumo de álcool. Segundo a proposta, quando o IPI incidir sobre produção de bebidas alcóolicas, 10% do total arrecadado será destinado…

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Campanha “Cerveja Também é Álcool” quer alterar legislação sobre a divulgação da bebida

O Ministério Público do Estado de São Paulo lança na próxima quinta-feira (17) a campanha “Cerveja Também é Álcool” com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. O Ministério Público propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do…

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